TRATAR O BILHETE DE IDENTIDADE AO DOMICÍLIO VAI CUSTAR 250 MIL KWANZAS
Quando a modernização se transforma num privilégio e o Estado parece esquecer a realidade dos cidadãos
Paulo Muhongo — Escritor, Poeta e Analista Político
Há decisões governamentais que geram discussão. Há outras que provocam indignação. E há aquelas que expõem uma distância preocupante entre quem governa e quem vive diariamente os problemas do país.
O anúncio do novo serviço de tratamento do Bilhete de Identidade (BI) ao domicílio enquadra-se nesta última categoria.
O Ministério da Justiça e dos Direitos Humanos lançou um serviço que permite ao cidadão tratar todo o processo do Bilhete de Identidade sem sair de casa. Uma equipa desloca-se à residência ou ao local de trabalho, recolhe os dados biométricos, tira a fotografia e entrega o documento. Tudo isto por 250 mil kwanzas. A modalidade de entrega ao domicílio, para quem já tratou o documento num posto normal, terá um custo de 10 mil kwanzas.
O Governo chama-lhe modernização.
Mas para muitos cidadãos a pergunta é outra:
Será isto modernização ou apenas mais uma demonstração de que os serviços públicos estão cada vez mais distantes da realidade económica da maioria dos angolanos?
Os Números Que Explicam a Revolta
Os números dispensam grandes explicações.
Enquanto a emissão normal de um Bilhete de Identidade custa cerca de 400 a 480 kwanzas, o novo serviço de tratamento ao domicílio custará 250 mil kwanzas. Em termos práticos, significa que o Estado cobrará mais de 500 vezes o valor do procedimento tradicional para levar o mesmo serviço à residência do cidadão.
Quem optar apenas pela entrega do documento em casa pagará 10 mil kwanzas, valor que já representa várias vezes o custo da emissão normal.[angop.ao]
Mas é quando se compara esta taxa com o rendimento dos trabalhadores que a dimensão do problema se torna evidente.
Para um trabalhador que recebe o salário mínimo das microempresas, fixado em 50 mil kwanzas, o serviço corresponde a cinco meses completos de trabalho. Para quem aufere o salário mínimo geral de 100 mil kwanzas, representa o equivalente a dois meses e meio de salário.
Isto significa que muitos cidadãos terão de escolher entre pagar a alimentação da família, suportar despesas de transporte, comprar medicamentos ou tratar um documento fundamental sem sair de casa.
Por outras palavras, aquilo que o Governo descreve como um serviço de comodidade aproxima-se mais de um produto de luxo do que de um serviço público acessível à maioria da população.
E é precisamente por isso que a indignação se espalhou tão rapidamente.
Porque o problema já não é apenas o preço.
O problema é a mensagem que ele transmite.
Numa altura em que milhões de cidadãos continuam a enfrentar dificuldades económicas, o Estado está a anunciar um serviço que custa mais do que aquilo que muitos trabalhadores conseguem ganhar em vários meses de esforço diário.
Na prática, o serviço custa:
cinco vezes o salário mínimo das microempresas;
duas vezes e meia o salário mínimo geral;
centenas de vezes mais do que a emissão tradicional.
Quando uma simples deslocação administrativa custa mais do que aquilo que muitos trabalhadores recebem durante um mês inteiro de trabalho, a questão deixa de ser apenas económica.
Torna-se social.
Torna-se política.
Torna-se moral.
O GOVERNO DIZ QUE É UM SERVIÇO DE EXCLUSIVIDADE
O Ministro da Justiça justificou o valor afirmando que a taxa reflete os custos da deslocação das equipas técnicas, equipamentos biométricos, viaturas, logística e recursos humanos mobilizados para prestar um serviço personalizado. O governante classificou o produto como um serviço de exclusividade destinado a quem deseja comodidade e tem capacidade financeira para o pagar.
A explicação, do ponto de vista técnico, tem lógica.
Nenhuma operação deste tipo é gratuita.
Mas a questão principal continua sem resposta.
Será que um Estado moderno deve responder aos problemas dos cidadãos criando serviços de luxo ou resolvendo primeiro os problemas básicos que afetam a maioria da população?
O QUE FAZEM OS PAÍSES DESENVOLVIDOS?
É precisamente aqui que a comparação internacional se torna relevante.
Nos países frequentemente apresentados como exemplos de eficiência administrativa, a modernização tende a seguir um caminho muito diferente.
Portugal: Entrega em Casa Sem Custos Adicionais
Em Portugal, os cidadãos podem renovar o Cartão de Cidadão online ou através de renovação automática e recebê-lo em casa por correio registado.
Mais importante ainda:
A entrega do Cartão de Cidadão ao domicílio não implica custos adicionais relativamente ao processo de renovação. O objetivo assumido pelo Estado português é simplificar a vida do cidadão através da digitalização e não transformar a comodidade num produto de luxo.
França: Identidade Como Direito
Em França, a renovação do cartão nacional de identidade é gratuita quando o cidadão apresenta o documento anterior. O foco está na acessibilidade universal do serviço e na simplificação dos procedimentos administrativos.
Reino Unido: Rapidez Sem Transformar a Identidade em Luxo
Mesmo no Reino Unido, onde existem serviços urgentes para passaportes, a lógica continua a ser garantir rapidez e previsibilidade, sem transformar a documentação fundamental num serviço reservado apenas a uma elite económica. Os serviços urgentes existem porque o serviço normal funciona e porque respondem a necessidades específicas.
ANGOLA ESTÁ A MODERNIZAR O LUXO ANTES DE MODERNIZAR O BÁSICO
É aqui que muitos cidadãos identificam uma profunda contradição.
A maior parte dos países desenvolvidos tornou os serviços públicos melhores porque:
reduziram burocracias;
reduziram custos;
simplificaram processos;
digitalizaram procedimentos;
aproximaram os serviços das pessoas.
Em Angola, muitos observadores entendem que a ordem das prioridades parece invertida.
Antes de resolver os problemas do sistema normal, cria-se uma modalidade premium.
Antes de corrigir a estrada principal, constrói-se uma faixa VIP.
O PAÍS ONDE MILHÕES AINDA NÃO POSSUEM BI
Segundo dados oficiais referidos pelo Ministério da Justiça, cerca de 16 milhões de angolanos possuem Bilhete de Identidade, o que representa menos de metade da população do país.
Este dado deveria ser suficiente para orientar a política pública.
O verdadeiro desafio nacional continua a ser:
documentar milhões de cidadãos que ainda estão fora do sistema formal de identificação.
Quando milhões continuam sem BI, muitos perguntam se a prioridade deveria estar na massificação do acesso ou na criação de serviços exclusivos.
A QUESTÃO DOS CONSULADOS E DA DIÁSPORA
Talvez seja aqui que o debate ganha maior força.
Durante anos, muitos angolanos residentes no estrangeiro têm relatado dificuldades relacionadas com documentação, emissão de passaportes, renovação de documentos e procedimentos consulares.
As experiências variam de consulado para consulado.
Nem todos enfrentam os mesmos problemas.
Mas existem reclamações recorrentes frequentemente discutidas por membros da diáspora:
dificuldades em conseguir marcações;
tempos de espera elevados para alguns processos;
necessidade de múltiplas deslocações para resolver um único assunto;
dificuldades de comunicação com determinados serviços;
atrasos na emissão ou entrega de documentos.
Perante esta realidade, muitos emigrantes observam o anúncio dos 250 mil kwanzas e fazem uma pergunta simples:
Como pode existir capacidade para criar um serviço premium enquanto persistem dificuldades em diversos serviços documentais considerados essenciais?
O problema não é apenas financeiro.
É uma questão de prioridades.
UM ESTADO DE DUAS VELOCIDADES
A polémica também alimenta outra preocupação.
A criação de um sistema onde coexistem:
Para quem pode pagar:
atendimento personalizado;
deslocação da equipa técnica;
comodidade total;
rapidez.
Para quem não pode pagar:
filas;
deslocações;
limitações do serviço tradicional;
dependência da capacidade instalada existente.
Mesmo sendo um serviço opcional, a perceção é poderosa.
Muitos cidadãos sentem que se está a criar uma administração pública a duas velocidades.
Uma para os que têm recursos.
Outra para todos os restantes.
MODERNIZAÇÃO OU SINTOMA DE ATRASO?
O Governo apresenta a medida como um avanço.
Mas muitos cidadãos veem precisamente o contrário.
Porque a verdadeira modernização não acontece quando nasce um serviço de luxo.
A verdadeira modernização acontece quando:
o cidadão deixa de passar horas numa fila;
os documentos são emitidos rapidamente;
os sistemas funcionam;
os consulados respondem eficazmente;
os postos de atendimento resolvem os problemas em tempo útil;
os direitos básicos deixam de depender da capacidade financeira.
Por isso, para muitos críticos, o problema não está no serviço em si.
O problema está no facto de o serviço surgir antes da resolução dos problemas estruturais que continuam a afetar a maioria da população.
CONCLUSÃO
O tratamento do Bilhete de Identidade ao domicílio por 250 mil kwanzas pode ser apresentado como uma inovação administrativa.
Mas também expõe uma realidade desconfortável.
Enquanto países desenvolvidos utilizam a tecnologia para reduzir custos, simplificar processos e aproximar os serviços dos cidadãos, Angola corre o risco de usar a mesma tecnologia para criar uma camada adicional de exclusividade.
Num país onde milhões ainda não possuem documentos de identificação, onde persistem desafios no funcionamento dos serviços administrativos e onde muitos cidadãos continuam a relatar dificuldades documentais dentro e fora do país, a criação de um serviço de 250 mil kwanzas levanta inevitavelmente dúvidas sobre prioridades.
Porque um Estado moderno não é aquele que cria uma porta VIP.
Um Estado moderno é aquele que faz a porta principal funcionar para todos.
💬 E você, o que pensa?
Num país onde milhões de cidadãos ainda enfrentam dificuldades para obter ou renovar documentos essenciais, a prioridade deveria ser criar um BI ao domicílio por 250 mil kwanzas ou garantir que todos conseguem aceder aos serviços básicos de forma rápida, eficiente e digna, independentemente do dinheiro que têm no bolso? 🇦🇴
BI ao Domicílio por 250 Mil Kwanzas: Modernização ou Privilégio em Angola?
Num país onde muitos cidadãos enfrentam dificuldades com documentos e serviços consulares, tratar o BI ao domicílio custará 250 mil kwanzas. Modernização ou exclusão?
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7/29/20266 min ler