Da venda parcial da Unitel à extinção da Cimangola–UEE: para onde vai Angola?

Entre a modernização da economia e o risco de concentração da riqueza, o país precisa de decidir quem participará na propriedade dos seus activos estratégicos

Paulo Muhongo — Escritor, Poeta e Analista Político

Há acontecimentos económicos que, observados separadamente, parecem simples decisões administrativas.

A venda de 15% do capital social da Unitel.

A extinção jurídica da antiga Cimangola–UEE.

São empresas diferentes, pertencentes a sectores distintos e abrangidas por processos juridicamente separados. No entanto, quando colocados lado a lado, estes acontecimentos revelam uma transformação mais profunda: Angola está a redefinir a relação entre o Estado, as grandes empresas, o capital privado e o património nacional.

É necessário começar por esclarecer um ponto essencial.

O Decreto Presidencial n.º 152/26, de 20 de Agosto de 2026, não determinou o encerramento da actual Nova Cimangola, S.A., nem a interrupção da produção de cimento. O diploma extinguiu a antiga Cimangola–UEE, uma estrutura pública que, segundo a fundamentação oficial, já não cumpria o objecto social para o qual havia sido criada. O IGAPE foi designado como entidade liquidatária, com o prazo máximo de 12 meses para concluir o processo e administrar os activos ainda titulados pelo Estado.

Não estamos, portanto, perante o desaparecimento da indústria cimenteira nacional. Estamos diante do encerramento jurídico de uma entidade pública que deixou de corresponder à realidade empresarial existente.

Mas, quando esta decisão é analisada juntamente com a privatização parcial da Unitel, emerge uma pergunta inevitável:

Angola está a passar do Estado proprietário para um Estado regulador e estratega — ou está apenas a mudar as mãos que controlam a riqueza nacional?

Uma mudança no modelo económico angolano

Depois da independência, num contexto de nacionalizações, economia centralizada e guerra, o Estado angolano assumiu uma posição dominante na organização da actividade económica.

Durante décadas, foi simultaneamente proprietário, administrador, financiador, regulador e fiscalizador de numerosas empresas. Essa presença teve uma justificação histórica: num país com um sector privado reduzido, instituições económicas frágeis e enormes necessidades de reconstrução, o Estado funcionou como principal agente de investimento e preservação da actividade produtiva.

Mas Angola mudou.

O contexto internacional mudou.

E o próprio Estado reconheceu que não pode continuar a administrar directamente todas as empresas, financiar todos os sectores e controlar grande parte da produção.

O Programa de Privatizações — PROPRIV — foi criado para reduzir a intervenção directa do Estado, promover a iniciativa privada, reactivar activos improdutivos e desenvolver o mercado de capitais. Até Setembro de 2025, tinham sido privatizados 116 activos e empresas, correspondentes a aproximadamente 1,26 biliões de kwanzas contratualizados. Em Fevereiro de 2026, a versão revista do programa concentrou a etapa final em dez empresas prioritárias.

Depois da operação da Unitel, os dados oficiais passaram a apontar para 121 activos privatizados e aproximadamente 1,58 biliões de kwanzas contratualizados no conjunto do programa. As autoridades atribuíram ainda ao PROPRIV a manutenção ou criação de milhares de empregos. [angop.ao], [igape.minfin.gov.ao]

Todavia, o número de empresas vendidas e o montante contratualizado não são suficientes para medir o sucesso de uma política económica.

A verdadeira avaliação deve responder a outras perguntas:

  • As empresas privatizadas tornaram-se mais produtivas?

  • Foram criados empregos sustentáveis?

  • Surgiram novos concorrentes?

  • Os consumidores passaram a receber melhores serviços?

  • A propriedade empresarial ficou mais distribuída?

  • As receitas obtidas foram transformadas em investimento?

  • O sector privado angolano tornou-se mais forte?

É neste ponto que termina a contabilidade das privatizações e começa a discussão sobre o desenvolvimento.

Unitel: um marco histórico para a bolsa angolana

A Oferta Pública de Venda da Unitel constitui uma das operações mais relevantes da história do mercado de capitais angolano.

Foram colocadas à venda 7,5 milhões de acções, correspondentes a 15% do capital social da empresa. Desse total, 13% destinaram-se ao público em geral e 2% foram reservados aos trabalhadores da Unitel e das suas participadas. A subscrição decorreu entre 6 e 24 de Julho de 2026.

O preço final foi fixado em 40.040 kwanzas por acção, no limite máximo do intervalo estabelecido. A operação permitiu ao Estado arrecadar aproximadamente 300,3 mil milhões de kwanzas. A procura atingiu cerca de 120,72% da oferta, correspondendo a aproximadamente 9,05 milhões de acções solicitadas para os 7,5 milhões de títulos disponíveis.

Convém corrigir uma imprecisão divulgada por alguns órgãos de comunicação: a procura não superou a oferta “120 vezes”. Um rácio de cobertura de 120,72% significa que a procura ficou aproximadamente 20,72% acima da quantidade oferecida.

A operação recebeu 17.549 ordens de subscrição, das quais 16.571 foram contempladas, permitindo que 11.264 investidores se tornassem accionistas da maior operadora de telecomunicações do país.

Os números confirmam que existe procura por activos angolanos de qualidade. Demonstram igualmente que a BODIVA pode desempenhar um papel central na mobilização da poupança nacional e na criação de alternativas ao financiamento bancário.

A entrada em bolsa reforça ainda as exigências de divulgação financeira, prestação de contas e governação corporativa. Uma empresa cotada fica sujeita a maior escrutínio por parte dos investidores, dos reguladores e do mercado.

A Unitel chegou à bolsa numa posição financeira robusta. No final de 2025, apresentava activos totais de aproximadamente 1,424 biliões de kwanzas e um resultado líquido de 158,4 mil milhões, mais 59,3% do que no exercício anterior.

Não foi vendida uma participação numa empresa marginal ou financeiramente fragilizada.

Foi colocada no mercado uma parte de um dos activos mais rentáveis e estratégicos do país.

Alves da Rocha: privatizar, mas conhecer os pormenores

O economista Alves da Rocha considerou positiva, em princípio, a redução da participação do Estado na Unitel. Contudo, advertiu que os pormenores da operação deveriam ser conhecidos, sobretudo porque o Estado havia nacionalizado participações da empresa antes de iniciar a sua devolução parcial ao sector privado.

A sua posição introduz uma cautela fundamental: não se deve assumir, de forma automática, que tudo o que é público é ineficiente e tudo o que é privado é eficiente.

Para Alves da Rocha, a passagem da actividade económica para o sector privado deve ser acompanhada por enquadramentos legais e institucionais sólidos e por um ambiente de negócios funcional. O economista tem igualmente defendido que as privatizações precisam de transparência para serem viáveis e atractivas.

Esta leitura é importante porque desloca o debate da ideologia para a qualidade das instituições.

O problema não é apenas saber se a Unitel deve ser pública ou parcialmente privada. É determinar se Angola possui instituições capazes de avaliar correctamente a empresa, identificar os beneficiários efectivos, prevenir conflitos de interesses, proteger os pequenos accionistas e fiscalizar a utilização das receitas.

Alves da Rocha também tem alertado para a profunda desigualdade da sociedade angolana e para a necessidade de uma distribuição de rendimentos capaz de sustentar o crescimento. Na sua análise, baixos salários e grandes diferenças de rendimento limitam a capacidade das famílias para absorver reformas económicas e participar no desenvolvimento.

Essa preocupação aplica-se directamente à Unitel.

A bolsa pode estar formalmente aberta a todos. Mas nem todos possuem rendimento disponível para entrar nela.

Carlos Rosado de Carvalho: o problema do momento e da capacidade financeira

Carlos Rosado de Carvalho tem apresentado uma avaliação crítica da execução do PROPRIV. Em Fevereiro de 2024, considerou que o programa estava “muito aquém” dos seus objectivos e observou que, apesar das alienações realizadas, o sector público tinha aumentado devido à nacionalização ou recuperação de participações em várias empresas.

Noutra análise, chamou a atenção para um problema estrutural: muitos empresários angolanos não dispõem de capacidade financeira para adquirir grandes activos, enquanto os investidores estrangeiros podem demonstrar interesse limitado, dependendo das condições económicas, jurídicas e cambiais do país.

Esta observação conduz ao centro do problema.

Se os empresários nacionais não possuem capital suficiente e se os cidadãos comuns têm reduzida capacidade de poupança, quem poderá comprar os grandes activos colocados no mercado?

A resposta poderá ser: bancos, fundos, investidores institucionais, empresas estrangeiras ou um pequeno grupo de agentes económicos nacionais com maior liquidez.

Isso não torna a operação necessariamente ilegítima. Mas aumenta o risco de concentração da propriedade.

A privatização pode diminuir a presença do Estado sem democratizar a economia. Pode retirar activos da esfera pública e colocá-los numa esfera privada extremamente restrita.

Nesse cenário, a propriedade muda formalmente, mas o poder económico permanece concentrado.

Yuri Quixina: uma bolsa não basta para criar uma economia competitiva

Yuri Quixina tem defendido que as privatizações deveriam passar pela bolsa, desde que existisse o enquadramento jurídico adequado. Mas também tem alertado para uma fragilidade estrutural mais profunda: a economia angolana permanece excessivamente dependente do Estado, enquanto uma parte do sector privado vive de contratos e serviços prestados ao próprio Estado. [opais.ao]

O economista chegou a caracterizar essa realidade como um “capitalismo de compadrio”, no qual as relações entre empresas e poder público substituem, frequentemente, uma verdadeira economia de mercado competitiva. [opais.ao]

A sua investigação académica sobre Angola concluiu igualmente que, no período estudado, o desenvolvimento financeiro não desempenhava um papel significativo na promoção do crescimento económico, enquanto as receitas petrolíferas continuavam a ser o principal motor da economia. [wps.fep.up.pt]

Esta análise ajuda a compreender por que razão a entrada da Unitel na bolsa, apesar da sua importância, não representa automaticamente uma transformação económica.

Uma bolsa de valores pode canalizar poupança para o investimento. Mas não substitui a produção.

Pode facilitar a compra e venda de títulos. Mas não cria, por si só, fábricas, explorações agrícolas, tecnologia, exportações ou empregos.

Para que o mercado de capitais contribua para o desenvolvimento, precisa de financiar a economia real, apoiar empresas produtivas e diminuir a dependência do petróleo e do Estado.

Caso contrário, Angola poderá desenvolver um mercado financeiro sofisticado sobre uma base produtiva ainda frágil.

José de Lima Massano: o sector privado como motor do emprego

José de Lima Massano, ministro de Estado para a Coordenação Económica, tem defendido uma visão mais optimista sobre o papel do sector privado. Segundo dados apresentados pelo governante na FILDA 2026, entre Janeiro de 2023 e Junho de 2026 foram criados aproximadamente 774 mil empregos formais, dos quais cerca de 95% teriam resultado da dinâmica privada.

Massano sustenta que o Executivo deve continuar a aprofundar reformas, preservar a estabilidade macroeconómica e melhorar o ambiente de negócios, enquanto o sector privado deve investir, inovar, produzir, exportar e criar emprego. Reconhece, porém, que Angola ainda necessita de investir mais em capital humano, infra-estruturas, logística, tecnologia e financiamento produtivo, particularmente para as pequenas e médias empresas. [verangola.net], [angop.ao]

Esta perspectiva representa a justificação económica central das privatizações: libertar o Estado da gestão directa e abrir espaço para empresas capazes de investir e empregar.

Mas os dados sobre emprego precisam de ser acompanhados por uma análise qualitativa.

Quantos desses empregos são permanentes?

Que salários oferecem?

Em que sectores foram criados?

Quantos possuem protecção social?

Quantos correspondem verdadeiramente a nova capacidade produtiva?

Privatizar para gerar emprego é uma estratégia defensável. Privatizar apenas para transferir património, sem metas verificáveis de investimento e emprego, é insuficiente.

Carlos Cambuta: desenvolvimento económico deve chegar às comunidades

Carlos Cambuta, especialista em governação e políticas públicas e antigo director-geral da ADRA, introduz uma dimensão frequentemente ausente das discussões sobre privatização: o desenvolvimento local e a participação dos cidadãos.

Cambuta tem defendido maior aproximação entre o Executivo e a população na execução das políticas públicas, assim como maior participação social na definição e monitorização do Orçamento Geral do Estado. [novojornal.co.ao], [angop.ao]

No domínio económico, tem sublinhado que Angola continua dependente das importações alimentares, apesar do seu potencial agrícola, e que o país necessita de reforçar o investimento público na agricultura, melhorar o acesso ao crédito, legalizar terras e criar melhores condições para o escoamento da produção.

A relevância desta visão para o PROPRIV é evidente.

As receitas das privatizações não devem ficar confinadas às contas do Tesouro. Devem ser transformadas em estradas rurais, sistemas de água, energia, formação, crédito produtivo, armazenagem e assistência técnica.

A venda de uma participação numa empresa estratégica só poderá ser considerada socialmente bem-sucedida se os benefícios chegarem também às comunidades afastadas dos grandes centros financeiros.

Uma bolsa mais dinâmica em Luanda não basta se o produtor rural continuar sem estrada, electricidade, crédito ou mercado.

João César das Neves: eficiência económica não dispensa responsabilidade ética

Não foi encontrada, nas fontes consultadas, uma posição pública específica de João César das Neves sobre a venda parcial da Unitel ou a extinção da Cimangola–UEE. Por rigor jornalístico, não se lhe deve atribuir uma opinião que não esteja documentada.

Contudo, a sua obra académica centra-se na pobreza, no desenvolvimento económico, na ética empresarial e na transparência corporativa. Os seus trabalhos permitem introduzir uma questão indispensável: uma decisão pode ser juridicamente válida e financeiramente eficiente sem ser necessariamente justa nos seus resultados.

Aplicada a Angola, essa perspectiva conduz a perguntas fundamentais:

  • A privatização protege a dignidade dos trabalhadores?

  • Os consumidores continuarão a ter acesso aos serviços?

  • Os benefícios serão distribuídos ou concentrados?

  • Os compradores são conhecidos?

  • Os processos respeitam não apenas a lei, mas também o interesse colectivo?

  • A riqueza criada será colocada ao serviço do desenvolvimento humano?

A economia não pode ser avaliada apenas pelo preço dos activos.

Deve também ser avaliada pela vida das pessoas depois da venda.

A privatização reduzirá ou aumentará a concentração da riqueza?

Esta é a questão mais importante — e uma das menos discutidas.

Em teoria, uma oferta pública pode distribuir a propriedade por milhares de investidores. No caso da Unitel, mais de 11 mil pessoas tornaram-se accionistas, o que representa um avanço importante para um mercado de capitais ainda jovem.

Na prática, porém, a capacidade de participação é desigual.

Para adquirir uma única acção ao preço final, era necessário dispor de 40.040 kwanzas, possuir uma conta de custódia e aceder a um intermediário autorizado.

Uma família cujo rendimento é absorvido pela alimentação, habitação, transporte, saúde e educação dificilmente dispõe de poupança para investir.

Assim, embora a oferta tenha sido pública, a oportunidade económica não foi igualmente acessível.

A privatização reduzirá a concentração da riqueza se:

  • as acções forem distribuídas por uma base ampla de investidores;

  • os trabalhadores participarem em condições efectivamente favoráveis;

  • os fundos de pensões e de investimento representarem a poupança de milhares de cidadãos;

  • houver programas de literacia financeira;

  • as pequenas poupanças tiverem acesso ao mercado;

  • forem divulgadas as participações significativas e os beneficiários efectivos;

  • nenhuma estrutura financeira for utilizada para ocultar concentração indirecta.

Poderá aumentar a concentração se:

  • as acções acabarem acumuladas por poucos investidores;

  • pequenos accionistas venderem rapidamente por necessidade;

  • intermediários actuarem em nome de beneficiários não identificados;

  • o crédito para aquisição estiver disponível apenas para grupos privilegiados;

  • o mercado secundário permitir uma consolidação silenciosa da propriedade;

  • as receitas públicas não forem aplicadas em benefícios colectivos.

Uma análise publicada após a entrada da Unitel na bolsa levantou dúvidas sobre a insuficiente visibilidade da identidade dos novos accionistas e defendeu maior transparência, mesmo para além das obrigações formais relativas às participações qualificadas. Essas alegações não provam irregularidades, mas mostram por que razão a divulgação dos beneficiários efectivos é essencial para a confiança pública.

A privatização pode, portanto, democratizar a propriedade.

Mas também pode criar uma versão financeira da concentração económica.

Tudo depende das regras, da supervisão e da capacidade real dos cidadãos para participar.

Uma comparação internacional: a experiência da Safaricom

A experiência da Safaricom, no Quénia, oferece uma comparação particularmente útil.

Na oferta pública realizada em 2008, o Governo queniano vendeu 25% da empresa. Mais de 860 mil investidores individuais apresentaram ordens, muitos deles pela primeira vez, e a operação ampliou profundamente a base de participantes no mercado de capitais do país.

A dimensão desta participação contrasta com os 11.264 novos accionistas registados na OPV da Unitel. A comparação precisa de considerar as diferenças de população, maturidade financeira, rendimento, preço e desenho da oferta. Ainda assim, demonstra que uma privatização pode ser utilizada deliberadamente como instrumento de massificação da participação popular.

A experiência queniana também contém uma advertência. Em Junho de 2026, o Governo vendeu mais 15% da Safaricom à Vodafone Kenya, que passou a controlar 55% da empresa. O Estado conservou 20% e os investidores públicos mantiveram aproximadamente 25%.

O caso demonstra que a dispersão inicial da propriedade não impede uma concentração posterior do controlo.

Para Angola, a lição é clara: não basta contar quantos investidores participaram na primeira oferta. É necessário acompanhar a evolução accionista, a concentração dos direitos de voto e a identidade dos beneficiários efectivos ao longo do tempo.

A democratização da propriedade não é um acontecimento de um dia.

É uma política permanente.

A experiência nigeriana: produção privada não elimina o problema da concentração

No sector do cimento, a Nigéria oferece outra lição.

O país desenvolveu elevada capacidade de produção e empresas privadas com presença continental. A Dangote Cement tornou-se um dos maiores produtores da África Subsaariana, com operações em vários países, grande rede de distribuição e objectivos de expansão significativos.

Mas o mercado nigeriano continua concentrado. No primeiro semestre de 2026, a Dangote representava cerca de 64% das receitas combinadas dos três principais produtores cotados, enquanto a BUA Cement e a HBM Nigeria funcionavam como principais concorrentes.

A experiência mostra que produção privada, expansão industrial e capacidade exportadora podem coexistir com elevado poder de mercado.

A existência de empresas privadas fortes não elimina a necessidade de regulação.

Para Angola, onde a Nova Cimangola teria uma posição superior a 70% no mercado nacional, a comparação é directamente relevante. A política pública deve promover produção, eficiência e exportações, mas também garantir concorrência, controlar práticas abusivas e evitar que a concentração empresarial se transforme em preços excessivos para a construção e a habitação.

O Estado pode sair da fábrica.

Não pode sair da defesa da concorrência.

As lições internacionais são claras

A OCDE considera que uma privatização bem executada exige uma justificação sólida, planeamento, instituições adequadas, regulação, boa governação, integridade e acompanhamento posterior à venda. A organização sublinha ainda a relação inseparável entre privatização, concorrência e regulação.

A investigação internacional também mostra que reformas orientadas para o mercado podem aumentar ligeiramente a desigualdade quando uma parte maior do rendimento passa para o topo da distribuição. Estudos sobre privatizações em sectores de rede identificaram ainda riscos de redução do peso do trabalho no rendimento, associados à diminuição do emprego, embora esses efeitos possam ser atenuados por maior concorrência e remoção de barreiras à entrada.

Portanto, a privatização não possui um resultado social predeterminado.

Pode aumentar a eficiência, o investimento e a inovação.

Pode também reduzir empregos, concentrar rendimentos e criar poder privado excessivo.

O resultado depende das instituições que enquadram o processo.

Cimangola: extinção jurídica não significa fim da responsabilidade pública

A actual Nova Cimangola continua a produzir cimento, clínquer, betão e agregados. Segundo informações divulgadas relativamente a 2025, a empresa detinha uma quota superior a 70% do mercado nacional, com capacidade diária reportada de cerca de cinco mil toneladas de clínquer e 5,5 mil toneladas de cimento.

A eliminação de uma estrutura pública sem função efectiva pode melhorar a clareza patrimonial e reduzir duplicações administrativas.

Mas a extinção jurídica não resolve os desafios económicos do sector.

Angola precisa de habitações, escolas, hospitais, estradas, pontes, sistemas de saneamento, infra-estruturas industriais e redes de distribuição de água. Por isso, o cimento não é uma mercadoria qualquer.

O preço do cimento influencia directamente:

  • o custo das habitações;

  • o valor das obras públicas;

  • a capacidade de investimento das famílias;

  • a actividade das pequenas construtoras;

  • a velocidade da reconstrução urbana;

  • a competitividade das infra-estruturas nacionais.

A política pública para o cimento não pode limitar-se à identidade dos proprietários das fábricas.

Precisa de avaliar capacidade instalada, custos energéticos, matérias-primas nacionais, formação de preços, concorrência, qualidade, impacto ambiental, logística e possibilidades de exportação.

Privatizar não é diversificar

O FMI continua a considerar a dependência petrolífera um dos maiores obstáculos estruturais de Angola. Aproximadamente 94% das exportações e cerca de 60% das receitas fiscais permanecem associados ao petróleo. A instituição recomenda melhorias no capital humano, nas infra-estruturas, no ambiente empresarial e no acesso ao crédito como condições para uma diversificação efectiva.

O sistema financeiro enfrenta igualmente desafios: crédito insuficiente ao sector privado, elevada exposição dos bancos ao Estado, dolarização e dificuldades de aprofundamento financeiro.

A conclusão é simples:

Privatizar empresas não é o mesmo que diversificar a economia.

Uma privatização transfere propriedade.

A diversificação cria novas empresas, novos produtos, novas exportações, novas competências, novas tecnologias e novos empregos.

Se Angola vender activos, mas continuar dependente do petróleo, das importações e da despesa pública, terá alterado a estrutura jurídica da propriedade sem transformar a estrutura produtiva da economia.

Para onde irá o dinheiro da Unitel?

A venda de 15% da Unitel permitiu ao Estado arrecadar aproximadamente 300,3 mil milhões de kwanzas.

A questão mais importante começa agora:

O que será feito com esse dinheiro?

Se a receita for absorvida por despesas correntes, Angola terá trocado um activo capaz de gerar dividendos durante muitos anos por um alívio orçamental temporário.

Se for aplicada na redução de dívida onerosa, em infra-estruturas produtivas, formação técnica, agricultura, saneamento, energia, inovação e financiamento às pequenas empresas, a venda poderá produzir benefícios duradouros.

A transparência não pode terminar no momento em que as acções são vendidas.

Deve começar nesse momento.

O Governo deveria publicar um relatório periódico sobre as receitas do PROPRIV, indicando:

  1. o valor contratado;

  2. o montante efectivamente recebido;

  3. os custos de avaliação e intermediação;

  4. as responsabilidades mantidas pelo Estado;

  5. a aplicação das receitas;

  6. os investimentos realizados;

  7. os empregos criados ou preservados;

  8. o cumprimento dos compromissos dos compradores;

  9. a evolução da concentração da propriedade;

  10. o impacto económico e social de cada operação.

É especialmente importante distinguir valores contratualizados de valores recebidos. Até Janeiro de 2026, os dados oficiais indicavam que apenas cerca de 59% do montante contratualizado pelo PROPRIV tinha sido efectivamente arrecadado, devido a pagamentos faseados e situações de incumprimento.

O cidadão tem o direito de saber não apenas quanto foi vendido, mas quanto entrou nos cofres públicos e onde foi aplicado.

Angola precisa de empresários, não apenas de compradores

A transformação económica não será sustentável se os principais activos nacionais passarem apenas do Estado para um grupo reduzido de investidores.

Angola precisa de uma classe empresarial ampla e produtiva.

Precisa de pequenos industriais, agricultores modernizados, empresas tecnológicas, operadores logísticos, cooperativas, prestadores de serviços e PME capazes de produzir, empregar, inovar e exportar.

Existe, porém, uma contradição.

Enquanto as grandes empresas começam a chegar à bolsa, milhares de pequenos empresários continuam sem acesso ao financiamento necessário para comprar equipamentos, contratar trabalhadores, financiar existências ou expandir a produção.

Não basta defender a iniciativa privada.

É necessário criar condições para que ela exista.

Não basta colocar acções à venda.

É preciso criar rendimento e poupança para que os cidadãos possam adquiri-las.

Não basta pedir empreendedorismo aos jovens.

É necessário garantir formação, electricidade, infra-estruturas, segurança jurídica, mercados e crédito produtivo.

Do Estado empresário para o Estado estratega

O debate não deve ser reduzido a duas posições extremas.

De um lado, os que defendem que o Estado deve controlar directamente todas as grandes empresas.

Do outro, os que consideram qualquer privatização automaticamente positiva.

Angola precisa de uma posição mais inteligente.

O Estado não tem de administrar todas as empresas para exercer uma política económica forte. Pode deixar a produção para empresas públicas, privadas ou mistas e concentrar-se nas funções que nenhuma empresa privada pode desempenhar em nome de toda a sociedade.

Angola precisa de um Estado estratega, capaz de:

  • definir prioridades nacionais;

  • regular sectores estratégicos;

  • proteger consumidores;

  • combater monopólios;

  • garantir concorrência efectiva;

  • fiscalizar compromissos de investimento;

  • desenvolver infra-estruturas;

  • promover capital humano;

  • financiar inovação;

  • apoiar a produção nacional;

  • integrar PME nas cadeias de valor;

  • transformar receitas extraordinárias em activos produtivos;

  • impedir a concentração excessiva da propriedade.

Uma coisa é o Estado deixar de produzir cimento.

Outra é abandonar a política industrial do cimento.

Uma coisa é vender uma parte da Unitel.

Outra é deixar de ter uma estratégia nacional para as telecomunicações, a conectividade e a transformação digital.

Uma coisa é reduzir a presença empresarial do Estado.

Outra é enfraquecer a capacidade do Estado para orientar o desenvolvimento.

A decisão económica de uma geração

Angola encontra-se perante uma das decisões económicas mais importantes desde a transição para a economia de mercado.

As privatizações podem ajudar a construir uma economia mais moderna, mais transparente e mais produtiva.

Mas também podem aprofundar desigualdades, concentrar riqueza e transferir activos estratégicos para poucos actores económicos.

A diferença entre estes dois cenários não será determinada pelo número de empresas vendidas.

Será determinada pela qualidade das instituições, pela transparência dos processos e pela capacidade do Estado de transformar património público em prosperidade colectiva.

Será determinada pela existência de concorrência real.

Pela fiscalização dos compradores.

Pela utilização das receitas.

Pela protecção dos trabalhadores.

Pelo acesso das pequenas empresas ao crédito.

Pela identidade dos novos proprietários.

E, finalmente, pela capacidade dos cidadãos de participarem na riqueza empresarial do país.

Porque a verdadeira questão não é apenas quem compra uma parte da Unitel.

Nem quem controla a Nova Cimangola.

A verdadeira questão é saber se os angolanos participarão da riqueza que estas empresas continuarão a gerar nas próximas décadas.

Angola não precisa simplesmente de vender empresas.

Precisa de transformar património em desenvolvimento.

Não precisa apenas de arrecadar dinheiro.

Precisa de converter receitas extraordinárias em riqueza sustentável.

Não precisa apenas de diminuir o Sector Empresarial Público.

Precisa de aumentar a dimensão do sector produtivo nacional.

Não precisa apenas de novos proprietários.

Precisa de novos produtores, empresários, trabalhadores qualificados, investidores e contribuintes.

A privatização da Unitel e a extinção jurídica da Cimangola–UEE poderão vir a ser recordadas como o início de uma economia angolana mais aberta, participativa e competitiva.

Ou poderão ser recordadas como o momento em que património estratégico mudou de mãos sem que a estrutura profunda da economia tivesse mudado.

A escolha ainda está a ser feita.

E essa escolha determinará não apenas quem será proprietário das grandes empresas de Angola, mas também quem terá lugar no futuro económico do país.

💬 E você, o que pensa?

Daqui a dez anos, quando olharmos para estas privatizações, diremos que ajudaram a construir uma classe média investidora e uma economia mais inclusiva, ou que apenas mudaram os nomes de quem controla a riqueza nacional?

Da Venda Parcial da Unitel à Extinção da Cimangola-U.E.E

Este artigo tem como objetivo analisar o significado económico e social da privatização parcial da Unitel e da extinção da antiga Cimangola-UEE, refletindo sobre o futuro do papel do Estado na economia angolana. Procura avaliar se estas transformações contribuirão para uma economia mais eficiente, t

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8/24/202618 min ler

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