Deputados de 2 Milhões: O Parlamento que Custa uma Fortuna e Pouco Produz para o Povo
Enquanto a maioria dos angolanos sobrevive com o salário mínimo, cada assento na Assembleia Nacional drena milhões ao erário público em salários, subsídios e frotas de luxo. Até quando pagaremos pelo silêncio e pela inércia política?
Paulo Muhongo — Escritor, Poeta e Analista Político
Um Parlamento Caro para um Povo Cada Vez Mais Pobre
No hemiciclo de Luanda, as cadeiras de veludo parecem ter um efeito anestésico. Enquanto milhões de angolanos enfrentam uma luta diária e asfixiante para garantir o básico — alimentação, transporte, educação e saúde —, a Assembleia Nacional mantém uma estrutura de custos nababesca que choca frontalmente com a miséria das ruas.
Após as atualizações remuneratórias da função pública, o rendimento mensal líquido de um deputado angolano fixa-se confortavelmente entre 1,98 e 2 milhões de kwanzas. O salário-base, recentemente reajustado para 790.020 kwanzas, é apenas a ponta do icebergue de um banquete financeiro. Num país onde a maioria esmagadora da população tenta sobreviver com o salário mínimo nacional, o custo de um único parlamentar equivale a cerca de 20 salários mínimos. O verdadeiro escândalo, contudo, não reside apenas nos valores recebidos, mas sim na total ausência de retorno que a sociedade recebe por este investimento.
O Raio-X do Banquete Parlamentar: Os Números do Erário
Para que o cidadão compreenda a dimensão do fosso que separa os eleitos dos eleitores, é preciso expor os números reais que são retirados do erário público para sustentar as mordomias do hemiciclo:
O Orçamento Global: A Assembleia Nacional consome anualmente o montante global de 57,8 mil milhões de kwanzas [PLENÁRIO APROVA ORÇAMENTO DA ASSEMBLEIA].
O Bolo do Pessoal: Desse total, 28,2 mil milhões de kwanzas destinam-se exclusivamente a despesas de pessoal (salários de deputados, assessores e estruturas de apoio).
Manutenção de Privilégios: Outros 25,6 mil milhões de kwanzas evaporam-se em bens e serviços, onde se enquadram as frotas de viaturas topo de gama, viagens em classe executiva e seguros de saúde exclusivos.
Prémios de Entrada e Saída: Cada deputado recebe, logo ao entrar, um Subsídio de Instalação de 22.667.625 kwanzas (o equivalente a 704 salários mínimos de uma só vez), e tem direito a um Subsídio de Fim de Mandato de 24.501.184 kwanzas.
Ajudas de Custo Desproporcionais: Em missões oficiais de serviço, as ajudas de custo diárias chegam aos 175.000 kwanzas por dia, um valor diário que supera o vencimento mensal de muitos técnicos qualificados da função pública angolana.
A Crise da Representação e o Silêncio da Oposição
A Constituição confere ao Parlamento três missões sagradas: legislar, fiscalizar o Executivo e representar o povo. Contudo, o que se assiste nas sessões plenárias é um teatro burocrático. À exceção dos habituais choques bilaterais entre o MPLA e a UNITA, o que resta do xadrez político é um deserto de ideias [Parlamento angolano aprova Orçamento para 2025].
Partidos menores como o PRS, a FNLA e o PHA parecem ter capitulado à sua função essencial. A atuação dessas bancadas reduziu-se a uma coreografia previsível de abstenções ou ao erguer mecânico de braços para validar decisões da maioria absoluta. Não há debates de fundo sobre o desemprego juvenil, a inflação galopante ou a falência dos hospitais públicos. O silêncio destas bancadas tornou-se cúmplice do status quo, garantido pela blindagem das imunidades e das mordomias do cargo.
O Distanciamento e o Risco da Insensibilidade
A distância entre governantes e governados manifesta-se quando quem decide não sente na pele as consequências das suas decisões. O cidadão comum espera meses por atendimento médico e vê o preço da cesta básica subir todas as semanas. Do outro lado da barricada social, os deputados vivem isolados numa bolha financeira, protegidos por subsídios de moradia, transporte, vestuário e o direito a passaporte diplomático.
Sem uma fiscalização rigorosa do Orçamento Geral do Estado (OGE), o desperdício prolifera e a impunidade consolida-se. O Parlamento não pode continuar a funcionar como um cartório de aprovação automática do Executivo; deve ser o escudo protetor do povo.
O Que Deveria Ser Feito: Propostas de Reforma Estrutural
A crítica sem propostas é estéril. Para resgatar a legitimidade da Assembleia Nacional, urge implementar medidas imediatas de moralização pública:
Publicar Relatórios de Produtividade Parlamentar: Criar um portal público onde cada cidadão possa consultar as presenças, intervenções, propostas de lei apresentadas e as atividades de fiscalização de cada deputado. O contribuinte tem o direito de saber o que compra com o seu dinheiro.
Auditar e Reduzir o Sistema de Regalias: Extinguir benefícios abusivos e ajustar os subsídios de instalação e fim de mandato à realidade económica do país. As remunerações políticas devem guardar proporcionalidade com a média nacional.
Aproximar os Deputados das Comunidades: Tornar obrigatória a prestação de contas periódica e a realização de audiências públicas nas províncias pelas quais foram eleitos. A política não pode começar e acabar em Luanda.
Fortalecer a Fiscalização do Executivo: Garantir a criação autónoma de comissões de inquérito e auditorias aos grandes projetos públicos, impedindo que a fiscalização dependa apenas da vontade política das maiorias.
Vincular o Financiamento Partidário a Resultados: Os recursos públicos atribuídos aos partidos devem estar condicionados à transparência financeira rigorosa e a atividades reais de educação cívica e formação política. Os partidos servem a sociedade, não a si mesmos.
Conclusão
A questão central já não é apenas saber quanto custa a Assembleia Nacional. O verdadeiro problema é o quão estéril ela se tornou para o povo angolano.
Um Parlamento caro poderia justificar-se se gerasse soluções, travasse a corrupção e defendesse os cidadãos. Mas um Parlamento que custa 57,8 mil milhões de kwanzas e entrega inércia e silêncio transforma-se num peso insustentável [PLENÁRIO APROVA ORÇAMENTO DA ASSEMBLEIA]. Angola não precisa de assentos ocupados por conveniência partidária; precisa de deputados comprometidos com a nação. O silêncio político tem um preço exorbitante. E, em Angola, o povo já não tem capacidade para continuar a pagá-lo.
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Acredita que estas reformas propostas seriam suficientes para moralizar o nosso Parlamento, ou o problema da nossa classe política exige uma renovação total do sistema?
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9/15/20264 min ler