UNITEL, PROPRIV E O GRANDE TEATRO DAS PRIVATIZAÇÕES EM ANGOLA
Angola é analisada como um Estado rentista dependente do petróleo, onde a estabilidade política mascara a falta de transformação económica estrutural.
Paulo Muhongo — Escritor, Poeta e Analista Político
A entrada da Unitel na Bolsa de Dívida e Valores de Angola (BODIVA) foi apresentada como uma vitória histórica do Programa de Privatizações (PROPRIV). O Governo celebrou a forte procura dos investidores, o encaixe de cerca de 300,3 mil milhões de kwanzas e a entrada de mais de 11 mil novos acionistas no capital da maior operadora de telecomunicações do país. [eco.sapo.pt], [expansao.co.ao]
À primeira vista, tudo parece um sucesso.
Os discursos oficiais falam de modernização, democratização do investimento e desenvolvimento do mercado de capitais. Os números são impressionantes. Foram vendidas 7,5 milhões de ações a 40.040 kwanzas cada, correspondentes a 15% do capital da empresa. A procura superou a oferta disponível e o Estado arrecadou quase 288 milhões de euros. [eco.sapo.pt], [expansao.co.ao]
Mas, por detrás dos aplausos, existe uma pergunta que merece ser feita:
O que foi verdadeiramente privatizado?
Porque, quando a cortina fecha e as luzes da cerimónia se apagam, percebe-se que o Estado continua a controlar a esmagadora maioria da empresa. A Unitel entrou na bolsa, mas o poder permaneceu praticamente onde sempre esteve. [bfa.ao], [bing.com]
UMA PRIVATIZAÇÃO QUE NÃO MUDA O DONO
Em qualquer economia de mercado madura, a privatização tem normalmente um objetivo simples: transferir poder económico do Estado para investidores privados.
Não se trata apenas de vender ações.
Trata-se de transferir responsabilidade, gestão, risco e capacidade de decisão.
No caso da Unitel, o Estado colocou à venda apenas 15% do capital. Os restantes 85% continuam sob influência estatal através do IGAPE e da Sonangol. [bfa.ao], [bing.com]
Em termos práticos, a venda trouxe novos acionistas, mas não alterou substancialmente o centro de comando da empresa.
É como vender a varanda de uma casa enquanto se mantém a posse da sala, da cozinha, dos quartos e da chave da porta principal.
Formalmente há novos proprietários.
Na prática, o dono continua o mesmo.
O PROPRIV E A PROMESSA DE UMA NOVA ECONOMIA
Quando foi lançado em 2019, o PROPRIV surgiu como uma das bandeiras da reforma económica angolana.
A promessa era ambiciosa:
reduzir o peso do Estado na economia;
aumentar a eficiência empresarial;
atrair investimento nacional e estrangeiro;
desenvolver a bolsa de valores;
criar um setor privado mais forte.
Em teoria, é difícil discordar destes objetivos.
Durante décadas, Angola desenvolveu uma economia excessivamente dependente do Estado.
O problema começou quando as privatizações passaram a ser avaliadas principalmente pelo dinheiro arrecadado e não pelas transformações estruturais produzidas.
Uma privatização bem-sucedida não é apenas aquela que gera receitas.
É aquela que cria concorrência, reduz dependências, melhora a qualidade dos serviços e estimula inovação.
Esta continua a ser a grande questão no caso da Unitel.
O SUCESSO FINANCEIRO ESCONDE O DEBATE CENTRAL
Há quem argumente que as críticas ignoram os resultados.
E é verdade que os números impressionam.
Mais de 11 mil investidores tornaram-se acionistas.
Foram recebidas 17.549 ordens de subscrição.
O rácio de cobertura ultrapassou 120%.
A operação tornou-se a maior oferta pública de venda da história do mercado angolano. [eco.sapo.pt], [expansao.co.ao]
Contudo, existe uma diferença entre popularizar o investimento e transformar uma economia.
Uma operação pode mobilizar milhares de investidores e, ainda assim, não alterar significativamente os problemas estruturais que pretende resolver.
É aqui que começa o verdadeiro debate.
O CIBERATAQUE QUE ARRUINOU A FESTA
Como se a polémica não fosse suficiente, a estreia da Unitel na bolsa ficou marcada por um acontecimento embaraçoso.
Poucas horas antes da admissão à negociação, a empresa sofreu um ataque cibernético que interrompeu serviços de voz, internet e dados móveis em todo o território nacional. [eco.sapo.pt], [novojornal.co.ao], [observador.pt]
Segundo informações divulgadas na imprensa, cerca de 20,8 milhões de clientes foram afetados. [expansao.co.ao], [sol.iol.pt]
Clínicas relataram dificuldades operacionais.
Empresas tiveram problemas de faturação.
Serviços de mobilidade ficaram condicionados.
Milhares de cidadãos perderam acesso a comunicações essenciais. [eco.sapo.pt], [sol.iol.pt], [novojornal.co.ao]
O incidente revelou um facto preocupante.
A maior operadora do país é também uma das infraestruturas mais críticas da economia nacional.
Quando ela para, uma parte significativa do país abranda.
UMA ECONOMIA DEMASIADO DEPENDENTE
O ataque revelou algo mais profundo do que uma simples vulnerabilidade tecnológica.
Mostrou como Angola continua excessivamente dependente de um número reduzido de operadores em setores estratégicos.
Quando uma empresa concentra uma parte substancial das comunicações nacionais, qualquer falha transforma-se num problema económico.
O comércio sofre.
A logística sofre.
Os serviços financeiros sofrem.
A saúde sofre.
Os consumidores sofrem. [eco.sapo.pt], [24noticias.sapo.pt], [sol.iol.pt]
A questão já não é apenas tecnológica.
É económica.
É institucional.
É estratégica.
O PARADOXO ANGOLANO
O caso Unitel expõe um paradoxo que acompanha muitas reformas económicas em Angola.
O Governo procura atrair investidores privados.
Mas simultaneamente mantém uma forte presença nos setores que pretende liberalizar.
Quer construir um mercado.
Mas continua a desempenhar o papel dominante nesse mesmo mercado.
Quer atrair capital.
Mas evita abdicar do controlo.
E é precisamente aqui que os investidores internacionais se tornam mais cautelosos.
Os mercados gostam de previsibilidade.
Gostam de regras claras.
Gostam de saber quem manda e quem assume os riscos.
Quanto maior for a sobreposição entre interesse económico e interesse político, maior tende a ser a perceção de risco.
A TRANSPARÊNCIA É MAIS IMPORTANTE DO QUE O DINHEIRO
Os 300,3 mil milhões de kwanzas arrecadados são relevantes.
Mas o verdadeiro valor de uma privatização mede-se pela confiança que gera.
Os investidores podem comprar ações uma vez.
Mas só regressam se acreditarem no sistema.
Por isso, a transparência não pode limitar-se à divulgação de resultados financeiros.
Ela exige:
previsibilidade regulatória;
governação corporativa robusta;
proteção dos pequenos investidores;
independência da gestão;
prestação de contas.
Sem estes elementos, o mercado de capitais corre o risco de crescer em dimensão sem crescer em credibilidade.
O QUE O PROPRIV PRECISA DE PROVAR
O PROPRIV ainda tem potencial para desempenhar um papel importante na economia angolana.
A entrada de novas empresas na bolsa pode fortalecer a BODIVA.
A abertura ao investimento pode dinamizar setores inteiros.
A redução gradual do peso do Estado pode aumentar a competitividade.
Mas o programa terá de provar que é mais do que um mecanismo de arrecadação de receitas.
Terá de demonstrar que cria empresas mais eficientes.
Terá de demonstrar que fortalece a concorrência.
Terá de demonstrar que reduz a interferência política na gestão económica.
Sobretudo, terá de demonstrar que privatizar não significa apenas vender uma pequena parcela de ações enquanto o centro do poder permanece inalterado.
CONCLUSÃO: O PAÍS PRECISA DE MAIS DO QUE UMA CERIMÓNIA DE BOLSA
A entrada da Unitel na bolsa foi um momento histórico.
Mas a história económica de um país não se escreve com cerimónias.
Escreve-se com resultados.
O encaixe financeiro foi imediato.
A transformação económica continua por provar.
O ataque informático recordou que a modernização não se mede apenas pelo número de ações vendidas, mas também pela capacidade de proteger infraestruturas críticas.
A privatização parcial da Unitel ficará provavelmente como um dos episódios mais simbólicos do PROPRIV.
Não porque tenha resolvido os problemas estruturais da economia angolana.
Mas porque obrigou o país a discutir uma questão fundamental:
Estamos a assistir ao nascimento de uma economia mais livre e competitiva ou apenas a uma nova forma de gerir os mesmos centros de poder?
💬 E você, o que pensa?
Se o Estado continua a controlar a empresa, continua a influenciar as grandes decisões e continua a deter a maioria esmagadora do capital, estaremos perante uma privatização ou apenas perante uma operação financeira para encher os cofres públicos?
Unitel e PROPRIV: Privatização ou Ilusão Económica?
A Unitel entrou na bolsa e o Estado arrecadou 300 mil milhões de kwanzas. Mas entre o ciberataque, as dúvidas sobre transparência e os 85% ainda sob controlo estatal, a grande pergunta permanece: foi uma verdadeira privatização ou apenas mais uma mudança de fachada?
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7/29/20265 min ler